Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Bonfim, Alexandre Bley R. (01-2010)
Analisa “a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de transporte municipal de passageiros” partindo “da análise das relações jurídicas entre pessoas de direito privado para diferenciá-las das relações havidas com o Poder Público, concluindo que, quanto mais regulamentada é a atividade prestada, menor a incidência das regras protetoras dos consumidores”. Apresenta estudo sobre o transporte coletivo de Curitiba.
Artigo

Resultados 1-1 de 1