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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil = Consolidated anthropic use and environmental regulation of rural properties in Brazil
Laudares, Sarita Soraia de Alcântara; Borges, Luís Antônio Coimbra; Laudares, Dagmar Cristina de Alcântara; Borges, Fernanda Gomes; Moras Filho, Luiz Otávio; Borém, Rosângela Alves Tristão (2020)
Artigo de revista
Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil: a licença social para operar em municípios mineradores = Public policies and the efficiency of regulatory mechanisms for mining in Brazil: social license to operate in mining municipalities
Borges, Luís Antônio Coimbra; Pereira, Amanda de Sales (2023)
Artigo de revista
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais = Exceptional interventions in regulated urban water APPS at federal level and in the state of Minas Gerais
Boueri, Millena Ariana; Borges, Luís Antônio Coimbra (2023)
Artigo de revista
Conflitos na aplicação do Código Florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas urbanas = Conflicts in the application of the Forest Code in Permanent Preservation Areas (APP) urban Waters
Boueri, Millena Ariana; Borges, Luís Antônio Coimbra (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
