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O papel criativo do Direito no caso da aposentadoria especial: uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin = The judicial lawmaking in the case of special retirement: an analysis from the debate between Hart and Dworkin
Ibrahim, Fábio Zambitte; Floriani Neto, Antonio Bazilio; Borsio, Marcelo Fernando (2019)
Artigo de revista
A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa = The need to include rights to welfare as an instrumental dimension of the right to a dignified life
Borsio, Marcelo Fernando; Tietz, Ana Carolina; Lemos, Roberta dos Santos (2022)
Artigo de revista
Migração para a Funpresp e a opacidade de uma realidade não divulgada = Migration to Funpresp and the opacity of an undisclosed reality
Borsio, Marcelo Fernando (2023)
Artigo de revista
Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a Seguridade Social no Brasil? = State of public calamity and the Covid-19: why we need (a lot) to look at Social Security in Brazil?
Borsio, Marcelo Fernando; Santos, Júlio Edstron S. (2021)
Artigo de revista
Contaminação dos militares pelo Césio-137 e pela Covid-19: aproximações e distâncias dos reflexos na seguridade social = Contamination of military by Cesio-137 and Covid-19: closer and farther reflections on Social Security
Bittencourt, Renata Osório Caciquinho; Oliveira, Elen Kelem da Silva Pereira de; Borsio, Marcelo Fernando (2021)
Artigo de revista
Compartilhamento de responsabilidades como esteio à inclusão laboral de pessoas com deficiência por meio da seguridade social e uma nova reabilitação profissional no Brasil: à espera de um despertar = Sharing responsibilities as a basis for the labor inclusion of people with disabilities through social security and a new professional rehabilitation in Brazil: waiting for an awakening
Campos, Ênio Borges Araújo; Borsio, Marcelo Fernando (2024)
Artigo de revista
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la Seguridad Social = Brasil: o país que trabalha pela inclusão dos transexuais na Seguridade Social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da (2023)
Aborda a inclusão dos transexuais na seguridade social e como isso poderia afetar o déficit da Previdência Social. Informa que o sistema nacional previdenciário é inspirado no modelo alemão de Otto Von Bismarck, dividindo as contribuições de forma binária, sendo que as mulheres cisgênero se aposentam aos 62 anos com pelo menos 15 anos de contribuição e os homens cisgênero aos 65 anos com pelo menos 20 anos de contribuição.
Artigo de revista

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