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Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo: uma análise das ADIn’s 5.492, 5.534 e 5.737 = Validity, meaning and scope of federal procedure rules according to the competence of states to legislate on process: an analysis of Direct Actions of Unconstitutionality 5,492, 5,534 and 5,737
Braga, Paula Sarno; Barreiros, Lorena Miranda Santos (2022)
Artigo de revista
Tutela coletiva dos Direitos do Consumidor = Class actions to Protect Consumers
Braga, Paula Sarno (2024)
Artigo de revista
O superendividamento e os procedimentos de conciliação e repactuação consensual e compulsória de dívidas = The highly indebted and the procedures of conciliation and non-contentious or contentious debt renegotiation
Lago Junior, Antonio; Braga, Paula Sarno; Bispo, Verônica de Santana (2022)
Artigo de revista
A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for structuring the procedure
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Batista, Felipe Vieira (2021)
Artigo de revista
A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para a estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for structuring the procedure
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Batista, Felipe Vieira (2020)
Artigo de revista
Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência
Braga, Paula Sarno (2007)
Artigo
Primeiras reflexões sobre a recuperação judicial e antecipação dos efeitos da tutela decorrente da decisão do Art. 52 da Lei nº 11.101/2005 = Initial thoughts about judicial reorganization procedure and preventive injunctions arising from the decision under article 52 of Rule n. 11.101/2005
Braga, Paula Sarno; Batista, Felipe Vieira (2020)
Artigo de revista
A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno (2010)
Artigo de revista
Natureza das normas sobre prova: suas repercussões na eficácia da lei no tempo e no espaço = The nature of evidence rules: repercussions in effectiveness of the rule in time and space
Braga, Paula Sarno (2018)
Artigo de revista
Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos Arts. 139, iv, 297 e 536, § 1º, CPC = Guidelines for concretization of the general executive clauses provided in the Articles 139, iv, 297 and 536, § 1º, Brazilian Civil Procedure Code
Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de (2017)
Artigo de revista
Curso de direito processual civil
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Cunha, Leonardo Carneiro da; Zaneti Jr., Hermes; Oliveira, Rafael Alexandria de (2024)
Sumário de livro
Competência adequada
Braga, Paula Sarno (2013)
Artigo
Coisa julgada coletiva. Partes distintas. Coisa julgada parcial e direito distinto. Coisas julgadas diferentes. Terceiro prejudicado. Preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terceiro. Limitação. temporal da coisa julgada e cláusula rebus sic standibus = Collective res judicata. Different parties. Partial res judicata and different rights. Different res judicata. Third party. Preclusion and preclusive efficacy of res judicata to the third party. temporal limitation on res judicata and rebus sic standibus clause
Braga, Paula Sarno; Lago Júnior, Antonio (2021)
Artigo de revista
Carta psicografada como fonte de prova no Processo Civil
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno (2014)
Artigo de revista
Aplicação do devido processo legal nas relações privadas
Braga, Paula Sarno (2008)
Sumário de livro
Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminos
Braga, Paula Sarno (2008)
Artigo
A Antecipação dos Efeitos da Tutela Contra a Fazenda Pública
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael (2008)
Artigo de revista
Ainda sobre a distinção entre a tutela antecipada e tutela cautelar
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael (10-2008)
Analisa a tutela antecipada enquanto técnica processual. Descreve a tutela definitiva: satisfativa e cautelar, a tutela provisória (sumária e precária). A antecipação dos efeitos e considerações finais.
Artigo
Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificação
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno (04-2013)
Artigo

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