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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Possibilidade de pagamento aos obreiros dos benefícios de vale-transporte e vale-alimentação em pecúnia
Bragagnoli, Renila Lacerda (2010)
Artigo de revista
Oportunidades de negócio: requisitos para o afastamento das regras de licitação com esteio no marco normativo das empresas estatais
Aragão, Cynthia Póvoa de; Bragagnoli, Renila Lacerda (2022)
Artigo de revista
Os meios de defesa no procedimento sancionatório previsto na NLLC
Boaventura, Carmen Iêda Carneiro; Bragagnoli, Renila Lacerda (2022)
Artigo de revista
A Lei n.13.303/2016 e o moderno controle das empresas estatais
Bragagnoli, Renila Lacerda (2017)
Artigo de revista
A Instrução Normativa nº 65/2021 sob a ótica das empresas estatais
Bragagnoli, Renila Lacerda (2021)
Artigo de revista
O controle administrativo das empresas estatais: do Decreto-lei n° 200/67 à Lei n° 13.303/16
Bragagnoli, Renila Lacerda (2020)
Sumário de livro
35 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais
Bragagnoli, Renila Lacerda (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
