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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Principais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta
Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo (2012)
Artigo de revista
PIS e Cofins nas agroindústrias: possibilidade de apropriação de créditos sobre os insumos utilizados na atividade rural
Braghini, Ricardo (2018)
Artigo de revista
O novo Código de Processo Civil: instrumentos de uniformização da jurisprudência e aplicação de precedentes: reflexos no Processo Tributário
Nascimento, Eduardo Souto do; Braghini, Ricardo (2016)
Artigo de revista
Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS
Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo (2013)
Artigo de revista
IPI: base de cálculo: descontos incondicionais: considerações acerca da decisão do STF
Braghini, Ricardo (2015)
Artigo de revista
Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica: evolução jurisprudencial e perspectivas futuras
Feitosa Filho, Airton Freitas; Braghini, Ricardo (2015)
Artigo de revista
Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigor
Braghini, Ricardo (2011)
Artigo de revista
O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional 75/2013
Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
