A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa (08-2004)
Examina o precedente
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do qual decorreu entendimento a propósito da
Reforma Previdenciária, tendo em vista a tributação dos inativos, sobretudo, a questão da irredutibilidade de vencimentos.
