| Título: | Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF |
| Autor(es): | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa |
| Data de publicação: | 08-2004 |
| Resumo: | Examina o precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do qual decorreu entendimento a propósito da Reforma Previdenciária, tendo em vista a tributação dos inativos, sobretudo, a questão da irredutibilidade de vencimentos. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Aposentado, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Irredutibilidade, vencimentos, Brasil |
| Fonte: | BRASIL, Paula Emília Moura Aragão de Sousa. Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 177-189, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27370>. Acesso em: 5 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27370 |
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