Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem por objeto a cooperação técnica objetivando a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Presidência da República que direcionem ao sistema Corpus927 e à legislação anotada "A Constituição e o Supremo" a fim de possibilitar o acesso a informações sobre a jurisprudência consolidada.

Concede aposentadoria ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Alberto Menezes Direito.

Torna sem efeito o Decreto de 04.09.2007 que exonerou, a pedido, o Doutor Carlos Alberto Menezes Direito do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concede aposentadoria a Nefi Cordeiro, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Doutor Ari Pargendler para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Promove os ministros do Superior Tribunal de Justiça Raphael de Barros Monteiro Filho e Francisco César Asfor Rocha e demais autoridades relacionadas no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.

Nomeia Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Ari Pargendler.

Nomeia membros para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Concede aponsentadoria ao Dr. Ruy Rosado de Aguiar Júnior, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Doutor Luiz Lux, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Dr. Demócrito Ramos Reinaldo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Evandro Gueiros Leite.

Nomeia o Dr. Arnaldo Esteves Lima para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concede aposentadoria ao Doutor Raphael de Barros Monteiro Filho, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concede aposentadoria ao Dr. Romildo Bueno de Souza, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Torna pública a aposentadoria do Dr. José Fernandes Dantas, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia a Dra. Laurita Hilário Vaz, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro do Ministério Público e decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro William Andrade Patterson.

Nomeia o Dr. Sebastião de Oliveira Castro Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça e decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.

Concede aposentadoria ao Dr. Evandro Gueiros Leite, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Declara aposentado, a partir de 04.03.1990, o Dr. Miguel Jeronymo Ferrante, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Des. Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.