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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a plena tutela jurisdicional: oito motivos para a tese de reconhecimento e reafirmação na data de entrada do requerimento (DER) junto ao INSS = Theme 1.124 of the Superior Court of Justice and full Jurisdictional protection: eight reasons for the thesis of recognition and reaffirmation on the date of filing of the application (DER) with the National Institute of Social Security
Briltes, Aurelio Tomaz da Silva (2024)
Artigo de revista
Sobrevoo histórico dos instrumentos à efetivação dos Direitos Humanos e fundamentais junto à previdência e assistência social = Historical overview of the instruments for the realization of Human and Fundamental Rights with social security and social assistance
Briltes, Aurelio Tomaz da Silva; Oliveira, Silvio Rogério Grotto de (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2