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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)
Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (2013)
Artigo de revista
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) sob a perspectiva do federalismo fiscal brasileiro = Special tax regime of exchange regularization in the Brazilian fiscal federalism sight
Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (2016)
Artigo de revista
Processo tributário
Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (2020)
Sumário de livro
Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago = Tax neutrality in ICMS and criminalization of usual debtor: tax stated and not payed
Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (2018)
Artigo de revista
Incentivos fiscais de ICMS e renúncia de receita com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) = ICMS’tax Incentives and revenew forgone with Fiscal Recovery Regyme
Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas; Morais, Pedro Henrique (2017)
Artigo de revista
Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional multilateral = Multilateral trade agreements (GATT/WTO) in Brazilian Tax System
Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
