| Título: | Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN) |
| Autor(es): | Buissa, Leonardo Bevilacqua, Lucas |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Tributação Consumo Devido processo legal Globalização da economia Incentivo fiscal Isenção tributária Sistema tributário Tratado Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código tributário nacional (1966) Organização Mundial do Comércio Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 232-250, 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163589 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 14_tributacao_sobre_consumo_buissa.pdf | 534.66 kB | Visualizar |
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