A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Define o termo cláusula pétrea e trata do conteúdo de tais cláusulas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Discute o caráter absoluto e o desempenho positivo e negativo que delas podem resultar. Comenta o processo de reforma constitucional e os limites impostos a essa reforma.
