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Burmann, Alexandre (05-2009)
Identifica as situações mais comuns que envolvem áreas de preservação permanente e os casos em que são permitidas intervenções ou supressões de vegetações, conforme normas previstas no Código Florestal e na Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Artigo

Burmann, Alexandre (01-2005)
Trata das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, discorrendo sobre o regramento constitucional que impõe responsabilidades aos Municípios no que tange a essa questão. Analisa o Código Estadual de Meio Ambiente e a função fiscalizadora do Tribunal de Contas tecendo considerações sobre a postura necessária para Municípios.
Artigo


Burmann, Alexandre; Antunes, Paulo de Bessa (2021)
Sumário de livro

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