| Título: | As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação X necessidade |
| Autor(es): | Burmann, Alexandre |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Trata das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, discorrendo sobre o regramento constitucional que impõe responsabilidades aos Municípios no que tange a essa questão. Analisa o Código Estadual de Meio Ambiente e a função fiscalizadora do Tribunal de Contas tecendo considerações sobre a postura necessária para Municípios. |
| Assuntos: | Município, competência, aspectos ambientais, Brasil Política ambiental, fiscalização, Brasil |
| Fonte: | BRUMANN, Alexandre. As políticas públicas municipais de meio ambiente: obrigação x necessidade. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32949>. Acesso em: 16 jun 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32949 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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