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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa?
Bustamante, Thomas da Rosa de (2007)
Artigo
Tópica e argumentação jurídica
Bustamante, Thomas da Rosa de (2004)
Artigo de revista
Teoria do precedente judicial: a justificação e aplicação de regras jurisprudenciais
Bustamante, Thomas da Rosa de (2012)
Sumário de livro
Sobre o reconhecimento e a fundamentação de normas implícitas no direito brasileiro
Bustamante, Thomas da Rosa de (2004)
Artigo
Sobre a justificação e a aplicação de normas jurídicas: análise das críticas de Klaus Günther e Jürgen Habermas à teoria dos princípios de Robert Alexy
Bustamante, Thomas da Rosa de (2006)
Artigo de revista
Recursos extraordinários, precedentes e a responsabilidade política dos tribunais: um problema em aberto para o legislador e para o novo CPC
Derzi, Misabel Abreu Machado; Bustamante, Thomas da Rosa de; Nunes, Dierle; Moreira, Ana Luisa de Navarro (2014)
Artigo
Philosophy of law as an integral part of philosophy: essays on the jurisprudence of Gerald J Postema
Bustamante, Thomas da Rosa de; Decat, Thiago Lopes (2020)
Sumário de livro
"Obiter dicta" abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos = Abusive "obiter dicta": a tentative typology of illegitimate judicial pronouncements
Bustamante, Thomas da Rosa de (2018)
Artigo de revista
A impossibilidade de denúncia de tratados internacionais por ato privativo do Presidente da República (uma análise crítica dos argumentos dominantes sobre o assunto)
Bustamante, Thomas da Rosa de (2004)
Artigo
Entre a justiça e a segurança jurídica: estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi
Bustamante, Thomas da Rosa de; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de (2021)
Sumário de livro
Democracia e resiliência no Brasil: a disputa em torno da Constituição de 1988
Mello, Patrícia Perrone Campos; Bustamante, Thomas da Rosa de (2022)
Sumário de livro
O debate entre Hart e Dworkin, o giro hermenêutico e a alternativa positivista: o positivismo normativo
Martins, João Victor Nascimento; Bustamante, Thomas da Rosa de (2012)
Artigo
Analogia jurídica e argumento "a contrario": um caso típico de argumentação por princípios: uma explicação a partir de uma controvérsia sobre a aplicação do Art. 1.122 do CPC brasileiro
Bustamante, Thomas da Rosa de (2007)
Artigo de revista
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