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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Presidencialismo e democracia na América Latina
Caldas Neto, Pedro Rodrigues (2007)
Artigo de revista
A legítima defesa permanente frente aos princípios da soberania do júri e duplo grau de jurisdição = Permanent self defense under the principles of sovereignty of the jury and the double jurisdiction degree
Caldas Neto, Pedro Rodrigues (2006)
Artigo de revista
A impossibilidade de vedação legislativa absoluta a liberdade provisória: uma construção do processo penal constitucional
Silva, Antônia Claudiene da; Caldas Neto, Pedro Rodrigues (2006)
Artigo de revista
IBAS: realidades e perspectivas
Caldas, Erick Augusto Pereira; Caldas Neto, Pedro Rodrigues (2007)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
