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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A penologia do Estatuto de Roma e a Constituição
Caldeira, Felipe Machado (2010)
Artigo
A evolução histórica, filosófica e teórica da pena
Caldeira, Felipe Machado (2009)
Artigo
Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo
Caldeira, Felipe Machado (2008)
Artigo
A conformação constitucional do Direito Penal Econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal
Caldeira, Felipe Machado (2012)
Artigo
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