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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A suspensão da eficácia da Portaria nº 1.129/2017 e a publicação da Portaria nº 1.293/2017: análise comparativa das normas que versam sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo
Calegari, Luiz Fernando (2018)
Artigo de revista
Os riscos de se aplicar o Artigo 486 da CLT: análise a partir da responsabilidade civil da Administração Pública e da possibilidade da existência de excludentes de responsabilidade
Calegari, Luiz Fernando (2020)
Artigo de revista
A Portaria nº 1.129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea: análise da suspensão de seus efeitos pelo STF à luz da realidade brasileira
Calegari, Luiz Fernando (2017)
Artigo de revista
Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas
Calegari, Luiz Fernando (2018)
Artigo de revista
A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispôs de regras trabalhistas complementares
Calegari, Luiz Fernando (2020)
Artigo de revista
A Influência da LGPD nas relações de trabalho: a necessidade de as empresas se adequarem à nova legislação
Calegari, Luiz Fernando (2020)
Artigo de revista
A flexibilização das regras trabalhistas trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020 explicada ponto a ponto: as normas que regrarão as relações de emprego durante o estado de calamidade pública
Calegari, Luiz Fernando (2020)
Artigo de revista
As divergências oriundas da legislação trabalhista em tempos de pandemia: medidas necessárias em meio a uma enxurrada de críticas e preocupações
Calegari, Luiz Fernando (2020)
Artigo de revista
O Ato Conjunto TST.CSTJ.CGJT nº 3/2020: a importância da regulamentação da aplicação do Artigo 356 do CPC (julgamento parcial de mérito) na Justiça do Trabalho
Calegari, Luiz Fernando (2021)
Artigo de revista
Análise da legitimidade passiva do agente público, em ação de responsabilização civil por dano, nos tribunais estaduais catarinense e gaúcho
Calegari, Luiz Fernando (2019)
Artigo de revista
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