Discorre sobre o comércio eletrônico no Brasil, em especial sobre a tributação incidente nesse comércio, com ênfase no serviço público de telecomunicação.

Estuda como o princípio da livre concorrência deve orientar as relações do direito tributário com os princípios da ordem econômica. Afirma que o princípio da livre concorrência é o mais importante princípio a orientar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e Ordem Constitucional Econômica. Destaca a importância do princípio da neutralidade fiscal para a interpretação correta da concorrência leal em um mercado imperfeito, buscando o objetivo constitucional de integrar a justiça econômica e social.

Trata da possibilidade de retenção de imposto sobre a renda na fonte de rendimentos acumulados.