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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Modulação de efeitos e a tese firmada em precedente constitucional tributário: coisa julgada e rescisória = The temporal effects “modulation” of the Brazilian Federal Supreme Court’s precedents on constitutional review of tax laws: res judicata and rescission claims against it
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul; Camano, Fernanda Donnabella (2024)
Artigo de revista
O (des)contencioso tributário: da litigiosidade escalar à transação de tese
Conrado, Paulo Cesar; Camano, Fernanda Donnabella (2023)
Sumário de livro
Coisa julgada sobre questão tributária
Camano, Fernanda Donnabella (2021)
Sumário de livro
Coisa julgada sobre questão constitucional tributária = Res judicata in constitutional tax matter
Marinoni, Luiz Guilherme; Camano, Fernanda Donnabella (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
