A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Verifica a questão dos contratos agrários tal como inseridos no regime da Lei nº 4.504/64, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra. Analisa se os contratos agrários são mecanismos de reforma agrária.
