Trata da inclusão do mercado interno no patrimônio público nacional efetivada pelo artigo 216 da Constituição brasileira de 1988, examina a sujeição dos atos que a ele se mostrem lesivos à anulação via ação popular e versa acerca da integração ao patrimônio nacional.

O autor afirma que a ligação entre direito econômico, direito internacional e direitos humanos, nos tempos em que a palavra globalização se converteu em verdadeiro artigo de fé, tem sido tema recorrente. Coloca que o principal ator das relações econômicas, que, ao mesmo tempo em que conduz o processo de dominação da natureza, sofre suas conseqüências em todos os sentidos: o homem.