Busca compreender a utilização das informações científicas como fundamentos da decisão judicial, do processo de convencimento do juiz construído a partir da análise das provas apresentadas, tanto por especialistas indicados pelo próprio juiz, como pelas partes.

Analisa o Zoneamento Ecológico-Econômico, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrando a necessidade de sua formulação, implementação e monitoramento, de acordo com os objetivos da Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pela Resolução 238/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA -, nas áreas brasileiras atingidas ou suscetíveis ao fenômeno da desertificação.