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Campos, Aline França; Berlini, Luciana Fernandes (2021)
Sumário de livro







Campos, Aline França (04-2011)
Estuda a legitimidade ativa no processo falimentar. Analisa o contexto em que a Lei nº 11.101, de 2005, foi editada, lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Verifica a alteração na ordem de classificação dos créditos falimentares, além de expor questões ligadas ao interesse de agir do credor e ao abuso de direito.
Artigo




Campos, Aline França; Brito, Beatriz Gontijo de (2019)
Sumário de livro

Campos, Aline França; Brito, Beatriz Gontijo de; Quintella, Felipe (2018)
Sumário de livro


Campos, Aline França (03-2008)
Analisa o fato de alguns atos, no campo econômico, que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência serem considerados aceitáveis enquanto outros são reputados ilícitos. Destaca o art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise de práticas econômicas supostamente abusivas.
Artigo


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