Analisa as responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidadentes do trabalho. Versa sobre a reparação dos danos causados a trabalhadores rurais e urbanos, analisa também o processo indenizatório e traz estudo da jurisprudência e legislação relativas ao tema.

Versa sobre a responsabilidade civil de empresas estatais quanto à segurança e prevenção de acidentes, inclusive os do trabalho, citando jurisprudência referente à matéria e abordando sobre a competência do Ministério Público para propor ações que vislumbrem a segurança coletiva.