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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física e o exercício da competência tributária. Da consonância da aplicação da tributação definitiva e exclusiva na fonte à luz do conceito de renda e dos princípios fixados no altiplano constitucional = Taxation of Individual Income Tax and the exercise of tax powers. The consonance of the application of definitive and exclusive taxation at source in the light of the concept of income and the principles established in the constitutional high ground
Campos, Paula Consalter; Caciato, Daniel Herique (2024)
Artigo de revista
A insegurança jurídica causada pela falta de respaldo legal dos critérios utilizados pelo CARF para manter a glosa da amortização do ágio por expectativa de rentabilidade futura = The legal insecurity caused by lack of legal support in the criteria used by CARF for maintaining the amortization of the goodwill due to expectation of future profitability
Britto, Lucas Galvão de; Campos, Paula Consalter (2021)
Artigo de revista
Ganho de capital na transferência de bens imóveis por herança ou doação: base de cálculo e efeitos quanto ao imposto de transmissão no Estado de São Paulo = Capital gain on the transfer of real estate by inheritance or donation: calculation basis and effects on the transfer tax in the State of São Paulo
Campos, Paula Consalter; Arnoni, Ramon Leandro Freitas (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3