Examina a Teoria dos Princípios e sua aplicabilidade na solução de conflitos entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e da preservação do meio ambiente.

Discute a conciliação entre direito de propriedade e preservação do meio ambiente, de acordo com os princípios da função social e tratando-os de acordo com o constante no Código civil. Traz as diferenças observadas no tratamento ao tema previsto nos Códigos de 1916 e 2002. Aponta os limites (internos e externos) da propriedade e sua função social, comentando o cabimento ou não de indenização em casos de má utilização dos recursos naturais pelo proprietário. Discorre sobre a legislação aplicada às áreas de proteção ambiental (APA), às áreas de preservação permanente (APPs) e sobre as reservas florestais, enfocando as questões ligadas à indenização, decorrente da desapropriação por utilidade pública, paga aos proprietários pelo Estado.

Analisa o papel do juiz na preservação do meio ambiente e destaca os seguintes pontos: princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente; desenvolvimento econômico e meio ambiente; natureza do meio ambiente como direito; o Poder Judiciário e o meio ambiente; a tutela jurisdicional do meio ambiente; competência jurisdicional das causas do meio ambiente.