TítuloA teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Autor(es)Campos Júnior, Raimundo Alves de
Data de publicação03-2002
ResumoExamina a Teoria dos Princípios e sua aplicabilidade na solução de conflitos entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e da preservação do meio ambiente.
AssuntosDireito de propriedade, Brasil
Propriedade, aspectos sociais, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
FonteCAMPOS JÚNIOR, Raimundo Alves de. A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 3, p. 189-219, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27835>. Acesso em: 12 fev. 2010.
TipoArtigo
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