Aborda as mudanças na regulação sobre suspensão de cálculo de prescrição de pena na Espanha. Analisa os antecedentes dessas mudanças de acordo com a jurisprudência e doutrina espanhola sobre o tema.

Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que abordam essas questões.

Aborda o novo artigo 80.1 do Código Penal Espanhol que permite a execução da pena de prisão, mesmo que prrenchidos os requisitos previstos no artigo 80.2. Analisa a justificativa que a prevenção geral pode oferecer para sustentar a execução de uma sentença. Para tanto, examina o discurso teórico sobre o efeito dissuasor da sentença e os estudos empíricos sobre sua verificação.