| Título: | Expresiones, prohibiciones y penas = Expressions, prohibitions and penalties |
| Autor(es): | Cardenal Montraveta, Sergi |
| Data de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que abordam essas questões. |
| Assuntos: | Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas European Court of Human Rights, súmulas Liberdade de expressão, aspectos jurídicos, Espanha Liberdade de expressão, jurisprudência, Espanha Discurso de ódio, jurisprudência, Espanha Discriminação, Espanha Princípio da proporcionalidade, Espanha Pena, Espanha Pena de reclusão, Espanha Bem jurídico, Espanha Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Universidad de Granada |
| Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174786 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| expressiones_prohibiciones_penas_montraveta.pdf | 508.41 kB | Visualizar |
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