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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A fixação de teses pelos tribunais superiores e a teoria das classes = The establishment of theses by supreme courts and class theory
Cardoso, Eduardo Monteiro (2019)
Artigo de revista
Competência. Conexão. Incorrência. Medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral. Distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa. Inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes. [Jurisprudência comentada]
Cardoso, Eduardo Monteiro (2019)
Artigo de revista
O BEPS e o tratamento tributário dos instrumentos financeiros híbridos no Brasil = The BEPS and the tax treatemnt of hybrid financial instruments in Brazil
Cardoso, Eduardo Monteiro (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3