| Título: | Competência. Conexão. Incorrência. Medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral. Distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa. Inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Cardoso, Eduardo Monteiro |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 832.354/SP. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 165-174, jul./ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135313 |
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| competencia_conexao_incorrencia_cardoso.pdf | 350.92 kB | Visualizar |
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