Título: | Competência. Conexão. Incorrência. Medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral. Distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa. Inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes. [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Cardoso, Eduardo Monteiro |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 832.354/SP. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 165-174, jul./ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135313 |
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