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Regularização fundiária: análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC = Land regularization: analysis of the (in)applicability of art. 39, paragraph 2, of Law no. 13.465/2017 in the municipality of Blumenau/SC
Pandini, Ana Maria Cipriani; Cardoso Neto, Nicolau (2023)
Artigo de revista
O procedimento administrativo para instalação de cemitérios no Brasil comparado ao julgado 42488/02 da Corte Europeia de Direito Humanos = The administrative procedure for the installation of cemiteries in Brazil compared to judgment 42488/02 of the European Court of Human Rights
Cardoso Neto, Nicolau; Silva, Ricardo Murilo da (2019)
Artigo de revista
Objetivos do desenvolvimento sustentável: análise da gestão de recursos hídricos na prática = Sustainable development goals: water resource management analysis in practice
Cardoso Neto, Nicolau; Claudino, Felipe da Silva (2020)
Artigo de revista
A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade = The necessity to view the right to the environment balanced as fundamental and essential for the development of society
Cardoso Neto, Nicolau; Silva, Ricardo Murilo da (2018)
Artigo de revista
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina = Social movement to the legislative process that Instituted the Environment Code of the State of Santa Catarina
Cardoso Neto, Nicolau (2017)
Artigo de revista
Mobilidade sustentável: um debate sobre a poluição veicular atmosférica e sonora, a partir da perspectiva teórica de Amartya Sen = Sustainable mobility: a debate on atmospheric and noise vehicle pollution, from the theoretical perspective of Amartya Sen
Rocha, Antonio Benda da; Cardoso Neto, Nicolau (2022)
Artigo de revista
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019 = Methodology for mapping environmental conflicts in the municipality of Pomerode (SC) between 2003 and 2019
Cardoso Neto, Nicolau; Pena, Layra Linda Rego; Muller, João Victor (2021)
Artigo de revista
O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a essencial qualidade de vida: mapeamento da balneabilidade da Costa Esmeralda/SC entre abril de 2014 a março 2021 = The ecologically balanced environment and the essential quality of life: mapping the balneability of the Costa Esmeralda/SC between April 2014 to March 2021
Cardoso Neto, Nicolau; Correia, Camila Elen; Marquetti, Giuliana Francesca; Maas, Alice Galvão; Moritz, Clarice Fraga; Conceição, Janaína (2021)
Artigo de revista
A estrutura tributária municipal: análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC) = The municipal tax structure: analysis of (un)constitutionality of the environmental preservation rate of Bombinhas (SC)
Cardoso Neto, Nicolau; Weise, Luiza Sens (2019)
Artigo de revista
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o Direito Ambiental = The duty to inform and the right to adequate information as forms of systemic communication between consumer and Environmental Law
Sá, Priscila Zeni de; Cardoso Neto, Nicolau (2023)
Artigo de revista
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha = Comparison of water resource management legislation in Brazil and Spain
Claudino, Felipe da Silva; Cardoso Neto, Nicolau (2020)
Artigo de revista
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia: vias para a sustentabilidade = Good management practices in hydropower plants: ways toward the sustainability
Cardoso Neto, Nicolau; Costa, Felipe (2019)
Artigo de revista
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável = Legalized mining activity as a contribution to the fulfillment of the UN’s goals for sustainable development
Corbellini, Luciane Rita Mottin; Cardoso Neto, Nicolau (2022)
Artigo de revista
Análise da finalidade da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas/SC: estudo da ação civil pública movida pela Associação Catarinense de Defesa dos direitos constitucionais = Analysis of the purpose of the Environmental Preservation Fee of Bombinhas/SC: study of public civil action filed by the Catarinense Association for the Defense of Constitutional Rights
Cardoso Neto, Nicolau; Longen, Vítor Hugo (2022)
Artigo de revista

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