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Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro (2008)
Trata-se de trabalho sobre a repercussão geral das questões constitucionais, instituída pela Emenda Constitucional n° 45 de 2004. Dada a importância desse requisito de admissibilidade específico do recurso extraordinário na função de filtrar e qualificar os recursos dirigidos ao STF, objetivou-se demonstrar as ponderações sobre o tema para formação de visão crítica e de alguns delineamentos para a correta aplicação desse mecanismo, de modo que seja eficaz na resolução da crise no STF.
TCC/Especialização


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