| Título: | Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo |
| Autor(es): | Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Coisa julgada Relação jurídica Precedente judicial Princípio da segurança jurídica Princípio tributário Incidente de resolução de demandas repetitivas |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174834 |
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| precedentes_vinculantes_coisa_cardozo_16498_2020.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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