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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Riscos do desenvolvimento no Código de Defesa do Consumidor: a responsabilidade do fornecedor por defeitos não detectáveis pelo Estado dos conhecimentos científicos e técnicos = Development risk defence in the Brazilian Consumer Protection Code: manufacturers’ liability for undetectable defects given the State of the art of technical and scientific knowledge
Reinig, Guilherme Henrique Lima; Carnaúba, Daniel Amaral (2019)
Artigo de revista
A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa
Carnaúba, Daniel Amaral (2012)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e nascimento indesejado: fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos
Carnaúba, Daniel Amaral (2021)
Sumário de livro
Para que serve o Art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil = What is the purpose of Article 931 in the Brazilian Civil Code? Critical notes on a pointless legal provision
Carnaúba, Daniel Amaral (2020)
Artigo de revista
As normas gerais do mercado no Código de Defesa do Consumidor: por uma releitura do conceito de consumidor equiparado = Market regulation rules in the Consumer Protection Code: revisiting the concept of “bystander”
Carnaúba, Daniel Amaral; Reinig, Guilherme Henrique Lima (2023)
Artigo de revista
Considerações críticas sobre o instituto da fraude de execução: comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR = Critical considerations on fraud of execution: comments on the decision REsp 956.943/PR [Jurisprudência Comentada]
Reinig, Guilherme Henrique Lima; Carnaúba, Daniel Amaral; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Jurisprudência
A aplicação do regime do defeito do serviço à responsabilidade civil das clínicas e hospitais: desmistificando a controvérsia = Applying liability for defective services regime to hospitals and healthcare clinics: shedding light on the controversy
Carnaúba, Daniel Amaral; Reinig, Guilherme Henrique Lima (2022)
Artigo de revista
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