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Carneiro, Hélio Márcio Lopes (10-2009)
Apresenta críticas à respeito da aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais pátrios, notadamente o STF e o STJ. Com base na real compreensão do instituto na doutrina, procura ampliar a incidência da referida norma, não carecendo, contudo, de critérios quando de sua aplicação.
Artigo

Carneiro, Hélio Márcio Lopes (2010)
Sumário de livro

Carneiro, Hélio Márcio Lopes (02-2011)
Demonstra a impossibilidade de os crimes funcionais contra a ordem tributária figurarem como parte do rol de crimes antecedentes da lavagem de capitais. Analisa o assunto com base no ordenamento jurídico brasileiro.
Artigo

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