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Inconstitucionalidade da apreensão de CNH e de passaporte como meio atípico de execução
Mendes, Carlos Eduardo Dias; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2022)
Artigo de revista
A democratização do acesso à justiça: a mediação e a conciliação como fontes eficazes de soluções de litígios
Gomes, Francisco Danilo de Souza; Magalhães, Fabiano Ribeiro; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2022)
Artigo de revista
Consequências jurídicas do aumento abusivo de produtos na pandemia do Coronavírus (Covid-19)
Gomes, Anderson Mesquita; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2021)
Artigo de revista
As cláusulas abusivas e os contratos de adesão: a proteção contratual advinda do Código de Defesa do Consumidor
Damasceno, Kawane Rodrigues; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2021)
Artigo de revista
O Bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações
Melo, Francisco Jair Rodrigues; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2021)
Artigo de revista
A aproximação do sistema jurídico brasileiro com a Common Law como meio de estabilização da segurança jurídica
Mesquita, Pedro Henrique Martins; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2021)
Artigo de revista
Uma análise sob o Direito de Família no que se concerne à multiparentalidade
Menezes, Lígia Santos de; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro (2021)
Artigo de revista

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