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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios: incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais = The provisional detention of the ones under the general regime of Social Welfare Policy and its remuneratory effects: jurisprudencial incoherence and selectivity in the fundamental rights
Carreiro, Genilson Rodrigues (2018)
Artigo de revista
Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da Lei de introdução às normas do direito brasileiro
Carreiro, Genilson Rodrigues (2021)
Sumário de livro
Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público estatutário: violação da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
Carreiro, Genilson Rodrigues (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
