| Título: | Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público estatutário: violação da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Carreiro, Genilson Rodrigues |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Aposentadoria, aspectos constitucionais Benefício previdenciário Cassação (processo civil) Direito adquirido Pena disciplinar Servidor público, aposentadoria |
| Editora: | Governet |
| Fonte: | Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 14, n. 164, p. 1122-1132, dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145058 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| apontamentos_inconstitucionalidade_pena_carreiro.pdf | 633.85 kB | Visualizar |
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