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Carvalho, Antonio Carlos Alencar (08-2012)


Carvalho, Antonio Carlos Alencar (05-2008)
Aborda a idéia de dignidade da pessoa humana e traça um panorama de suas violações ao longo da história. Trata o princípio da dignidade como pilar de outros direitos fundamentais, apresentando suas formas de incidência no processo administrativo disciplinar.

Carvalho, Antonio Carlos Alencar (04-2008)
Estuda os parâmetros da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada que produzam repercussão funcional negativa por conta das atribuições do cargo em que está investido.


Carvalho, Antonio Carlos Alencar (12-2004)
Discorre sobre a responsabilidade administrativa dos servidores públicos, bem como sobre o principio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


Carvalho, Antonio Carlos Alencar (10-2011)
Discorre sobre caso em que servidor público que responde a processo administrativo disciplinar por atos praticados no primeiro cargo permanente toma posse em outro cargo inacumulável perante a mesma administração pública, após aprovação em concurso público, antes do julgamento do feito punitivo.


Carvalho, Antonio Carlos Alencar (01-2009)
Trata da situação jurídica dos servidores públicos remunerados por subsídio, se lhes é devido o pagamento de adicionais de serviço extraordinário e de trabalho noturno. Traz a Intrepretação dos arts 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal.




Carvalho, Antonio Carlos Alencar (03-2009)
Trata da situação de candidatos de concurso público, desclassificados em uma ou mais provas ou etapas do processo seletivo, que obtêm provimento judicial provisório para nomeação e posse precária no cargo público e que, posteriormente, com a cassação ou revogação da ordem judiciária anterior, se recusam a deixar o serviço público, tentando invocar, em seu socorro, a teoria do fato consumado como forma de legitimar uma inconstitucional “efetivação” no posto de provimento efetivo sem aprovação em certame concursal público.

Carvalho, Antonio Carlos Alencar (10-2006)
Trata do prazo prescricional para a Administração Pública punir crimes classificados no estatuto disciplinar dos servidores públicos como faltas administrativas.

Carvalho, Antonio Carlos Alencar (09-2009)
Analisa a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tecendo considerações acerca da competência da comissão de processo administrativo disciplinar e seus efeitos jurídicos. Enfoca a perda da competência com o decurso do prazo de validade do ato administrativo.


Carvalho, Antonio Carlos Alencar (03-2008)
Estuda a possibilidade de, no âmbito do serviço público, haver perda de direito a férias adquiridas, mas não usufruídas, decorrente de acúmulo de mais de dois períodos aquisitivos.

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