| Título: | A penalidade de destituição de função comissionada, prevista na Lei Federal n. 8.112/1990, foi revogada pelo advento da Emenda Constitucional 19/1998? |
| Autor(es): | Carvalho, Antonio Carlos Alencar |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Cargo de confiança, legislação, alteração Cargo de confiança, exoneração, legislação Gratificação de função Servidor público, regime jurídico |
| Editora: | Governet |
| Fonte: | Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 8, n. 85, p. 436-444, maio 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145095 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| penalidade_destituicao_funcao_carvalho.pdf | 209.6 kB | Visualizar |
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