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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ressarcimento de danos pelo servidor público = Damages caused by government employees
Carvalho, Juliane Erthal de (2014)
Artigo
Responsabilidade civil do Estado: a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa = Liability of the State: pollution of territorial Waters by the oil spill, toxic substance or dangerours
Carvalho, Juliane Erthal de (2013)
Artigo de revista
Repercussão geral em matéria de servidor público: o recente julgamento dos RE 592.317, RE 677.730 e RE 705.140 = General repercussion on matters of public server: the recent trial of the extraordinary appeals 592,317, 677,730, and 705,140
Oliveira, Fernão Justen de; Niebuhr, Karlin Olbertz; Carvalho, Juliane Erthal de (2014)
Artigo
A noção contemporânea de serviço público = The contemporary notion of public service
Carvalho, Juliane Erthal de (05-2013)
Artigo
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitas = Distribution of administrative and legislative competences for the provision of basic sanitation services in metropolitan regions
Carvalho, Juliane Erthal de (2014)
Artigo
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais = Improper disposal of solid waste and the protection of environmental assets
Carvalho, Juliane Erthal de (2013)
Artigo de revista
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica: o caso da Lei Estadual 12.503/1997 (MG) = Compensation for environmental impacts of water supply and electric power: the case of State Law
Carvalho, Juliane Erthal de (2014)
Artigo
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