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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária: relação sintagmática com a norma de competência tributária = Manaus Free Trade Zone and brazilian tax reform: syntagmatic relationship with legal rule of tax jurisdiction
Martins, Matheus Luniére; Carvalho, Osvaldo Santos de (2024)
Artigo de revista
A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário = Statute of limitations in the installment of tax credit
Tonelli, Thiago Moraes; Carvalho, Osvaldo Santos de (2022)
Artigo de revista
Não cumulatividade do ICMS e princípio da neutralidade tributária
Carvalho, Osvaldo Santos de (2013)
Sumário de livro
Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
Diniz, Guilherme Soares; Carvalho, Osvaldo Santos de (2021)
Artigo de revista
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