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Carvalho, Rogério Tobias de (2006)
Investiga a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social diante das contribuições para financiamento da seguridade social, a partir de um conceito de imunidade fundado na teoria dos direitos fundamentais. Estuda a seguridade social que foi regulada pelo constituinte de 1988, abrangendo políticas públicas de ação nas áreas de previdência social, saúde pública e assistência social.
Sumário de livro


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