A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Investiga a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social diante das contribuições para financiamento da seguridade social, a partir de um conceito de imunidade fundado na teoria dos direitos fundamentais. Estuda a seguridade social que foi regulada pelo constituinte de 1988, abrangendo políticas públicas de ação nas áreas de previdência social, saúde pública e assistência social.