| Título: | Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social |
| Autor(es): | Carvalho, Rogério Tobias de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Investiga a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social diante das contribuições para financiamento da seguridade social, a partir de um conceito de imunidade fundado na teoria dos direitos fundamentais. Estuda a seguridade social que foi regulada pelo constituinte de 1988, abrangendo políticas públicas de ação nas áreas de previdência social, saúde pública e assistência social. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.027.8(81) C33li |
| Assuntos: | Imunidade tributária Seguridade social Contribuição social Assistência social |
| Editora: | Renovar |
| Fonte: | CARVALHO, Rogério Tobias de. Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social. Rio de Janeiro: Renovar. 2006. 208 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2433 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Imunidade_Tributária_e_Contribuições.pdf | 40.35 kB | Visualizar |
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