A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traz considerações sobre setor privado, regimes funcionais do servidor público, terceirização nas contratações públicas, contratação na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, serviços técnicos profissionais especializados e contratação de servidores temporários.
Carvalho Filho, José dos Santos; Fortini, Cristiana (07-2008)
Discorre sobre medidas oriundas e a destinação de recursos das operações urbanas e sobre a nulidade de licenças e autorizações. Comenta os certificados e as licenças para construir, em especial os Certificados de potencial adicional de construção (Cepac).
