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Carvalho Filho, José dos Santos; Almeida, Fernando Dias Menezes de (2014)

Carvalho Filho, José dos Santos (05-2009)
Traz considerações sobre setor privado, regimes funcionais do servidor público, terceirização nas contratações públicas, contratação na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, serviços técnicos profissionais especializados e contratação de servidores temporários.

Carvalho Filho, José dos Santos; Pereira Junior, Jessé Torres; Moura, Emerson Affonso da Costa (2018)

Carvalho Filho, José dos Santos (01-2011)
Discorre sobre os elementos do ato administrativo que pune o servido público. Enfoca o controle da legalidade a que estão sujeitos os atos punitivos.



Carvalho Filho, José dos Santos (2003)

Carvalho Filho, José dos Santos (2004)
Trata de temas como propriedade, política urbana, lineamentos urbanísticos do Estatuto da cidade e intervenções estatais na propriedade privada.


Carvalho Filho, José dos Santos (2002)

Carvalho Filho, José dos Santos (2001)

Carvalho Filho, José dos Santos; Fortini, Cristiana (07-2008)
Discorre sobre medidas oriundas e a destinação de recursos das operações urbanas e sobre a nulidade de licenças e autorizações. Comenta os certificados e as licenças para construir, em especial os Certificados de potencial adicional de construção (Cepac).


Carvalho Filho, José dos Santos (2019)



Carvalho Filho, José dos Santos (01-2012)
Propõe uma revisão concernente à interpretação do art. 37, §5º da Constituição Federal de 1988, referente à prescrição do ressarcimento de danos decorrentes de atos que causem lesão ao erário.

Carvalho Filho, José dos Santos (2013)

Carvalho Filho, José dos Santos (2016)

Carvalho Filho, José dos Santos (07-2002)

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