| Título: | Propriedade, política urbana e Constituição |
| Autor(es): | Carvalho Filho, José dos Santos |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Trata de temas como propriedade, política urbana, lineamentos urbanísticos do Estatuto da cidade e intervenções estatais na propriedade privada. |
| Notas: | Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 168-185, 2003. |
| Assuntos: | Direito de superfície Política urbana, aspectos constitucionais Função social da propriedade Propriedade urbana, aspectos constitucionais |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2004. Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 15, n. 54, p. 57-76, out./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29061 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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