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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A viabilidade do processo estrutural e seus três principais obstáculos: demora, competência e efetividade = The viability of the structural injunction and its three main obstacles: duration, competence and effectiveness
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro; França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus (2024)
Artigo de revista
A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática = The resilience of the STF in the exercise of its counter-majoritarian function: the struggle to ensure fundamental rights in times of subversion of democracy
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus; Pedrosa, Tomás Araújo (2023)
Artigo de revista
Processo estrutural e a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais: apontamentos normativos para a implementação progressiva do mínimo existencial = Structural litigation and the protection of socioeconomic and cultural rights: normative notes for the progressive implementation of the minimum core rights
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus (2023)
Artigo de revista
Demandas estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: as promessas da Constituição de 1988 e a transformação de realidades inconstitucionais no Brasil = Identifying structural demands in the Inter-American Human Rights System: the promises of the 1988 Constitution and the transformation of unconstitutional realities in Brazil
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus (2024)
Artigo de revista
Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal: em busca de um acesso à justiça igualitário = Structural injunctions in the Federal Supreme Court of Brazil: towards an equal access to justice
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus; Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt (2022)
Artigo de revista
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